VITIS | IFAP
| O primeiro concurso do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir Apoios a conceder às intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas)” e “Reestruturação e conversão de vinhas”. |
Prazo para submissão · Início – 06 de março de 2023 · Fim – 18 de abril de 2023 Dotação orçamental · Intervenção “Reestruturação e conversão de vinhas” – 70 milhões de euros; · Intervenção “Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – 2,25 milhões de euros; Beneficiários · Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada que exerçam ou venham a exercer a atividade vitícola. · Os beneficiários dos apoios podem candidatar-se através de uma candidatura individual ou conjunta. Investimentos elegíveis · Reconversão varietal efetuada: · Por replantação; · Por sobreenxertia ou por reenxertia, constituindo parcelas ou talhões estremes; · Relocalização de vinhas, efetuada por replantação noutro local; · Melhoria das técnicas de gestão da vinha, efetuada através da: · Alteração do sistema de viticultura, que compreende a sistematização do terreno e o sistema de condução; · Melhoria das infraestruturas fundiárias, que compreende a drenagem de águas superficiais e a reconstrução e construção de muros de suporte. Investimentos não elegíveis · O regime de apoio previsto na presente portaria não abrange os seguintes investimentos: · Autorizações de novas plantações; · Renovação normal das vinhas que cheguem ao fim do seu ciclo de vida natural; · Reconversão de vinhas abandonadas; · Gestão corrente da vinha. Ações elegíveis · Instalação da vinha · Arranque da vinha a reestruturar; · Plantação da vinha; · Melhoria das infraestruturas fundiárias; · Sobreenxertia ou reenxertia Ações não elegíveis · Proteção contra danos causados por caça, aves ou granizo; · Construção de quebra-ventos e de barreiras de proteção contra o vento; · Vias de acesso e elevadores; · Vinhas com idade inferior a 15 anos, exceto em situações excecionais devidamente fundamentadas e autorizadas pelo IVV, I. P.; · Sistema de irrigação; · Materiais em segunda mão, exceto os utilizados no sistema de suporte. Apoios para os beneficiários · Este programa abrange dois tipos de apoios: · Comparticipação financeira para os investimentos realizados, com apoios: · Até 75% para regiões menos desenvolvidas; · Até 50% para regiões mais desenvolvidas; · Compensação pela perda de receita, inerente à reconversão e reestruturação, quando a candidatura inclua parcelas de vinha no terreno até € 1500/ha. · Apoio a fundo perdido. |
A Abilis assegura a execução de todos os procedimentos associados à elaboração e acompanhamento das candidaturas. Entre em contacto para saber mais. |